TJMS - 0105509-71.2009.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 09:32
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 09:32
Transitado em Julgado em data
-
26/07/2024 11:48
Prazo em Curso
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS) Processo 0105509-71.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Réu: Enedino de Souza Aguiar - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito.
Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.
Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.
Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
24/07/2024 20:09
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
-
24/07/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2024 18:06
Emissão da Relação
-
23/07/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:41
Autos preparados para expedição
-
10/06/2024 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:15
Registro de Sentença
-
10/06/2024 14:15
Cancelamento de Dívida Ativa
-
18/04/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/04/2024 14:08
Processo Desarquivado
-
18/04/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/08/2021 14:42
Arquivado Provisoriamente
-
13/08/2021 14:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2021.
-
13/08/2021 13:14
Processo Desarquivado
-
11/05/2021 20:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2020 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2020 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2020 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2020 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/04/2020 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2019 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2019 08:47
Arquivado Provisoriamente
-
26/07/2019 08:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2019.
-
14/05/2019 14:49
Documento Digitalizado
-
03/05/2019 13:44
Documento Digitalizado
-
16/04/2019 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2019 14:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/02/2019 18:32
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 18:27
Processo Desarquivado
-
01/02/2019 12:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/02/2019 12:20
Processo Desarquivado
-
23/01/2019 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 05:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/07/2018 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/07/2018 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2018 18:40
Arquivado Provisoriamente
-
05/06/2018 18:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2018.
-
17/05/2018 11:17
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
16/04/2018 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2018 17:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/03/2018 17:49
Documento Digitalizado
-
06/03/2018 17:49
Documento Digitalizado
-
29/09/2017 17:01
Autos preparados para expedição
-
28/09/2017 18:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2017 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2017 11:25
Conclusos para despacho
-
11/09/2017 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2017 14:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/08/2017 14:55
Processo Desarquivado
-
14/07/2017 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 10:42
Arquivado Provisoriamente
-
24/05/2017 10:41
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 20:21
Publicado ato_publicado em 17/03/2017.
-
17/03/2017 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2017 14:46
Emissão da Relação
-
06/03/2017 14:53
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
07/02/2017 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2017 15:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
01/02/2017 15:59
Documento Digitalizado
-
25/01/2017 14:29
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2017 14:29
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2017 13:46
Documento Digitalizado
-
25/01/2017 12:57
Processo Desarquivado
-
13/12/2016 17:38
Arquivado Provisoriamente
-
13/12/2016 17:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 13:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/11/2016 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2016 13:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
08/11/2016 14:37
Documento Digitalizado
-
12/10/2016 09:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/10/2016 09:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2016 15:58
Despacho Saneador
-
31/08/2016 17:24
Conclusos para despacho
-
31/08/2016 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2016 15:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/08/2016 15:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.
-
30/08/2016 12:41
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
15/08/2016 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2016 12:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
05/08/2016 16:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/07/2016 11:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2016 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2016 15:44
Conclusos para decisão
-
06/07/2016 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 14:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/05/2016 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2016 13:27
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2016 13:27
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2016 13:20
Documento Digitalizado
-
03/05/2016 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2016 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2016 16:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
11/04/2016 13:15
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2016 13:15
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2016 13:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2016 13:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2016 13:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/10/2015 14:05
Conclusos para decisão
-
27/07/2015 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2015 18:39
Conclusos para despacho
-
19/06/2015 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2015 17:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/06/2015 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/06/2015 16:20
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
30/03/2015 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2015 13:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
20/03/2015 17:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2015.
-
20/03/2015 16:05
Processo Desarquivado
-
20/10/2014 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2014 14:13
Suspenso em Cartório
-
30/09/2014 15:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
30/07/2014 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2014 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2014 15:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
21/03/2014 15:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
12/03/2014 16:24
Autos preparados para vista/intimação
-
12/03/2014 16:18
Expedição de Certidão.
-
19/12/2013 12:00
Prazo em Curso
-
19/12/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2013 12:00
Prazo em Curso
-
21/11/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
04/11/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
04/11/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
04/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
04/11/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
11/06/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
11/06/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
27/04/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
27/04/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
20/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
16/04/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
16/04/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2012 12:00
Suspenso em Cartório
-
06/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
06/12/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
17/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/10/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
22/03/2011 12:00
Prazo em Curso
-
21/03/2011 12:00
Prazo em Curso
-
10/03/2011 14:09
Expedição de Mandado.
-
22/10/2010 12:00
Prazo em Curso
-
21/10/2010 12:00
Prazo em Curso
-
09/09/2010 12:00
Prazo em Curso
-
09/09/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
19/07/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2010
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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