TJMS - 0839952-03.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 14:37
Desapensado do processo número do processo
-
02/10/2024 14:29
Transitado em Julgado em data
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17/09/2024 15:40
Prazo em Curso
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS) Processo 0839952-03.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul-aofms - Sentença de fls. 26-27: "Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a sentença seja compreendida, sua correção quanto ao mérito, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada.
P.
R.
I.
C." -
09/09/2024 23:15
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
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09/09/2024 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
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06/09/2024 17:11
Emissão da Relação
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06/09/2024 10:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/09/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:10
Registro de Sentença
-
06/09/2024 10:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/09/2024 22:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2024 14:48
Prazo em Curso
-
02/09/2024 22:59
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
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02/09/2024 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2024 14:38
Emissão da Relação
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28/08/2024 10:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:47
Registro de Sentença
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28/08/2024 10:47
Com Resolução do Mérito
-
23/08/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 13:29
Prazo em Curso
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS) Processo 0839952-03.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul-aofms - Ao examinar o fundamento da causa de pedir dos embargos verifica-se obstáculo que determina pronto indeferimento e para os fins do art. 10 do CPC, fica assinado ao requerente a oportunidade de emenda.
Atente-se que o objeto e a extensão dos embargos à execução fiscal é somente o do art. 16, §2º, da LEF, cabendo notar que por ser lei especial não admite os mesmos do elenco do CPC.
Adverte-se que nos embargos só se discute a obrigação, sendo mesmo inadmissível questões processuais da execução.
Indica-se à consulta o STJ.
Compute-se o prazo de 15 dias.
A inércia será entendida como insistência com sentença imediatamente após. -
06/08/2024 23:17
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
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06/08/2024 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
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05/08/2024 13:55
Emissão da Relação
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05/08/2024 10:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/08/2024 10:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 10:42
Despacho Saneador
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26/07/2024 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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23/07/2024 14:07
Prazo em Curso
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22/07/2024 09:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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22/07/2024 08:56
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS) Processo 0839952-03.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul-aofms - Decisão de fls. 8: "Reserva-se pronunciamento sobre a admissibilidade dos embargos.
Intime-se o autor para a alegação de hipossuficiência, eis que pessoa jurídica com presumível arrecadação (art. 99, §3º, do CPC).
Prazo de 15 dias, sob pena de não concessão da gratuidade." -
19/07/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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18/07/2024 15:19
Emissão da Relação
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09/07/2024 10:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/07/2024 10:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2024 10:00
Despacho Saneador
-
08/07/2024 15:57
Apensado ao processo numero do processo
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08/07/2024 15:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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