15/04/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:22

Desapensado do processo número do processo
15/04/2025 14:12

Decorrido prazo de parte
30/03/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0830601-06.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Quadros Pegoretti - Despacho de fls. 110: "

Vistos.

I.

Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ.

II.

Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos.

III.

Translade-se cópia da sentença e decisão da instância superior para os autos de execução, após, desapensem-se e, inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

Int. e Cumpra-se."
21/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:34

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 15:38

Recebidos os autos
19/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:59

Recebidos os autos
14/03/2025 13:59

Recebidos os autos
21/11/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 16:41

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:39

Recebidos os autos
11/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 21:56

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0830601-06.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Quadros Pegoretti - Sentença de fls. 63-65: "Em, vista do acima exposto, indefere-se a inicial e decreta-se a extinção do feito com autorização do art. 485, I, VI e X, todos do CPC.

A requerente goza da gratuidade.

Translade-se cópia desta aos autos da execução e quando do transito em julgado lance-se também lá a certificação para em seguida desapensar e arquivar estes.

P.

R.

I.

C."
13/08/2024 23:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:07

Recebidos os autos
12/08/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:07

Indeferida a petição inicial
09/08/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 13:41

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:25

Recebidos os autos
31/07/2024 09:25

Recebidos os autos
31/07/2024 09:25

Decisão ou Despacho
29/07/2024 20:13

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0830601-06.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sonia Quadros Pegoretti - Decisão de fls. 56: "Vislumbra-se situação de pronta rejeição por ausência de interesse processual aliada com p-retensão de debate com perfil meramente protelatório (art. 918, III, do CPC). 1.

Apesar da execução estar em face do marido da requerente, a dívida decorre de IPTU, o que pressupõe contraída em proveito da unidade familiar na medida em que configura patrimônio conjunto.

A requerente está desatenta sobre a natureza da dívida.

O lançamento considerou como contribuinte apenas um dos coproprietários quando poderia ter elegido ambos ou somente a requerente. 2.

A previsão do art. 843 do CPC, de caráter cogente, dispensa embargos de terceiro por faltar interesse/necessidade. 3.

A matéria admissível em embargos de execução fiscal não corresponde ao elenco do CPC e sim aquilo que se restrinja ao título e à obrigação, inadmitindo as questões processuais da execução .

Sugere-se consulta à jurisprudência do STJ.

Assim, para os fins do art. 10 do CPC, assina-se à requerente o prazo de 10 dias para demonstrar a inaplicabilidade das normas de regência."
19/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:40

Recebidos os autos
10/07/2024 15:40

Recebidos os autos
10/07/2024 15:40

Decisão ou Despacho
21/05/2024 20:05

Apensado ao processo numero do processo
21/05/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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