TJMS - 0815274-53.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2023 09:57
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/06/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:27
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 18:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2023 20:50
Recebidos os autos
-
15/05/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 16:54
Recebidos os autos
-
24/03/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 21:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 21:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 21:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2023 14:00
Recebidos os autos
-
15/03/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Graziela Ferreira dos Reis Processo 0815274-53.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Graziela Ferreira dos Reis - Do exposto, acolhe-se na íntegra o parecer ministerial de p. 61, o qual adota-se como razão de decidir, para declarar extinta a punibilidade de Graziela Ferreira dos Reis, pela decadência do direito de queixa, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal e art. 38 do Código de Processo Penal.
Cadastre-se os advogados da vítima, conforme procuração de p. 38/39, e publique-se a presente decisão no diário de justiça eletrônico para fins de cientificação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/01/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:51
Recebidos os autos
-
11/01/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 20:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 20:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 20:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/12/2022 16:07
Recebidos os autos
-
22/12/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/12/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 16:07
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
08/11/2022 21:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 16:13
Recebidos os autos
-
07/11/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 19:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2022 10:30
Recebidos os autos
-
03/11/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 14:58
INCONSISTENTE
-
24/06/2022 12:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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