03/09/2025 10:35

Prazo em Curso
08/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 15:55

Prazo em Curso
16/07/2025 22:21

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 10:17

Prazo em Curso
19/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 04:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801372-71.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis da Silva - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Francisco de Assis da Silva em desfavor do Município de Jateí, qualificados nos autos.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3º, do CPC).

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
21/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 07:54

Emissão da Relação
20/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:25

Registro de Sentença
12/03/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801372-71.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis da Silva - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.
21/11/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 07:32

Autos preparados para expedição
21/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 06:11

Emissão da Relação
09/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801372-71.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis da Silva - INTIME-SE a parte autora, por meio de seu adovogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação de fls. 209-221.
27/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 18:56

Emissão da Relação
26/09/2024 18:55

Juntada de Mandado
26/09/2024 18:55

Juntada de NULL
20/09/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 18:30

Prazo em Curso
09/09/2024 18:29

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:12

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 09:28

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 11:27

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 00:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:15

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801372-71.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis da Silva - 1.

Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação. 2.

Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias (art. 183 c/c 335 do CPC), nos termos do art. 242, § 3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

A parte requerida deverá, no prazo acima, trazer aos Autos todos os documentos que possui e tenham relação com a demanda deduzida. 3.

Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação. 4.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. 5.

Por fim, venham os autos conclusos para análise. 6.

Sendo necessário, expeça-se mandado e/ou carta precatória. 7.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. 8.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
24/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:53

Expedição de Carta.
23/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:47

Emissão da Relação
19/07/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 16:41

Recebida petição inicial
17/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
17/07/2024 06:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/07/2024 15:01

Informação do Sistema
16/07/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801886-58.2023.8.12.0010

Madeireira Ramsdorf LTDA

Rafael Aiala Xavier - ME

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0807296-87.2024.8.12.0002

Gama Cobrancas e Intermediacoes Fianceir...

Thalison Marques Carbonario

Advogado: Juliana Franken

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800600-16.2021.8.12.0010

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...

Leonardo da Silva Nascimento

Advogado: Marcos Antonio Granzotti Billy da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800600-16.2021.8.12.0010

Leonardo da Silva Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcos Antonio Granzotti Billy da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801386-55.2024.8.12.0010

Fabio de Mauro Barbosa

Municipio de Jatei

Advogado: Robson Rodrigo F. Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 17:36

Exibir Processo