TJMS - 0800106-05.2022.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDER GONCALVES DOS SANTOS

CPF *16.***.*35-66

Advogados

THIAGO PEREIRA GOMES

OAB: 18002/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.452.315/0001-68

MOREIRA PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2025 02:06

    Decorrido prazo de parte

  • 02/07/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 05:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0800106-05.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Goncalves dos Santos - 1.

    Tendo em vista a ausência de impugnação por parte da executada, com fulcro no art 535 § 3ª II do CPC, expeça-se ofício requisitório. 2.

    Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 3.

    Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 4.

    Após, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento, pelo prazo de dois meses contados da entrega da requisição, em caso de ROPV (art. 535, §3º, II, do CPC).

    No silêncio, oficie-se solicitando informações, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. 5.

    Com a juntada do extrato de pagamento, retornem conclusos para extinção.

    Intimem-se.

  • 19/06/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 00:04

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2025 17:53

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 16:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/04/2025 16:49

    Evolução da Classe Processual

  • 17/03/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 12:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 15:28

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:21

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2024 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2024 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2024 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2023 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de parte

  • 29/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2023 03:37

    Decorrido prazo de parte

  • 21/01/2023 03:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2023 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 10:46

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2022 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2022 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 23:43

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2022 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/01/2022 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2022 11:03

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/01/2022 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 11:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/01/2022 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 11:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 07:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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