04/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803074-25.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Rafaela Gasperin - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 10:17

Recebidos os autos
18/06/2025 10:17

Recebidos os autos
19/03/2025 10:33

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:33

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 02:26

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:09

Recebidos os autos
11/02/2025 15:09

Decisão ou Despacho
10/02/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803074-25.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Rafaela Gasperin - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.".
15/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:55

Homologada a Transação
06/12/2024 19:55

Recebidos os autos
06/12/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:38

de Conciliação
29/11/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803074-25.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Rafaela Gasperin - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seus respectivos patronos, ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, a qual será realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo o(s) intimado(s), no dia e hora designados (consultar Portal e-Saj), acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado, devendo procurar por “Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã”, e, ao lado de “Juizado Especial de Ponta Porã”, clicar no botão “ACESSAR”, para ter acesso à sua sala de espera virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
25/11/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803074-25.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Rafaela Gasperin - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 14:05

Recebidos os autos
30/09/2024 14:05

Decisão ou Despacho
26/09/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:13

de Conciliação
16/09/2024 21:08

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803074-25.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Rafaela Gasperin - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/07/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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