28/10/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0806326-54.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Fernanda Lamera - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (fls. 260/264), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 264), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 265, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
21/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/10/2024 17:56

Recebidos os autos
14/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:05

Processo Reativado
26/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0806326-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Lamera - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar a impugnação e o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:42

Recebidos os autos
05/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:34

Homologada a Transação
13/08/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0806326-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Lamera - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 220/221.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
20/07/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:20

Recebidos os autos
25/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/08/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:22

Expedição de Carta.
05/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
03/04/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:34

Expedição de Carta.
01/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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