18/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:50

Recebidos os autos
17/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800387-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gabriel Fabi de Toledo Jorge, Luiz Eduardo Fabi de Toledo Jorge - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada parte autora, valor este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conforme o artigo 406, § 3º, do Código Civil, em conjunto com o artigo 7º da Resolução CMN nº 5.171/2024.

Sobre o valor atualizado, incidirão juros de mora com base na taxa legal definida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e o § 1º do artigo 406 do Código Civil.

Os juros de mora deverão ser calculados desde a data do evento danoso (data do cancelamento do voo), em observância à Súmula 54 do STJ.

Assim, considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais, na razão de 50% para cada parte, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda, o pouco tempo demandado e a ausência de fase de produção de provas, diante do julgamento antecipado da lide.

Ademais, diante da configuração de sucumbência recíproca, o montante de honorários fixado (10% sobre o valor da condenação) será dividido em partes iguais, cabendo 50% (cinquenta por cento) ao(s) advogado(s) dos autores e 50% (cinquenta por cento) ao(s) da parte requerida.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
08/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:12

Recebidos os autos
07/05/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800387-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gabriel Fabi de Toledo Jorge, Luiz Eduardo Fabi de Toledo Jorge - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Posto isso, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerando o cômputo em dobro, nos termos do artigo 180 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:47

Recebidos os autos
20/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800387-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gabriel Fabi de Toledo Jorge, Luiz Eduardo Fabi de Toledo Jorge - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimando a parte requerida para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse na composição amigável, conforme manifestação de fls. 125.
02/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800387-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gabriel Fabi de Toledo Jorge, Luiz Eduardo Fabi de Toledo Jorge - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - 01.

Assiste razão à parte autora.

Retifique-se no sistema a representação processual da parte requerida, conforme requerimento e documentos de fls. 106-115. 02.

No mais, intime-se João Gabriel Fabi de Toledo Jorge para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, em razão da maioridade alcançada (fl. 41). 03.

Após, considerando que o outro autor é menor de idade (fl. 42), ao Ministério Público Estadual para manifestação. 04.

Por fim, conclusos para saneamento/julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:25

Recebidos os autos
16/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:40

Recebidos os autos
26/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 20:07

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 08:35

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0800387-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gabriel Fabi de Toledo Jorge, Luiz Eduardo Fabi de Toledo Jorge - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
06/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0800387-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gabriel Fabi de Toledo Jorge, Luiz Eduardo Fabi de Toledo Jorge - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 77/94.
25/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:39

Recebidos os autos
11/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:46

Recebidos os autos
04/04/2024 17:46

Determinada Requisição de Informações
04/04/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
02/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 10:03

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:07

Recebidos os autos
13/03/2024 14:07

Decisão ou Despacho
07/03/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:41

Recebidos os autos
21/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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