TJMS - 0801791-52.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *19.***.*53-14

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801791-52.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Myrian Crystina Oliveira Nascimento - Exectdo: Município de Dourados - Fl. 162: Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 28/04/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2025 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801791-52.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Myrian Crystina Oliveira Nascimento - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 151, enviado com AR digital.

  • 18/02/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801791-52.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Myrian Crystina Oliveira Nascimento - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 26/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:12

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:21

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/04/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:35

    Rejeição

  • 26/01/2024 03:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 14/11/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 25/07/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2023 13:26

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 19:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/02/2023 19:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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