17/03/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803022-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Pereira da Silva - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 13:41

Recebidos os autos
24/02/2025 13:41

Recebidos os autos
08/11/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803022-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Pereira da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, ante os benefícios da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:49

Recebidos os autos
15/07/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:48

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:59

Recebidos os autos
01/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 02:15

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:09

Recebidos os autos
30/06/2023 15:09

Determinada Requisição de Informações
28/06/2023 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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