24/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 07:31

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:05

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803022-66.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Eder Pereira da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL NA DATA DE SUA SUPRESSÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

No caso dos autos, torna-se despicienda a discussão acerca da lisura do pleito eleitoral, e a proibição de supressão de vantagens nos três meses antecedem a eleição, uma vez que o autor sequer comprovou que percebia a vantagem antes da data mencionada, logo, não há que se falar em supressão de vantagem na hipótese.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:07

Não-Provimento
28/01/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803022-66.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eder Pereira da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:56

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:00

Expedida/Certificada
12/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:55

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803022-66.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Eder Pereira da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 09:25

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 09:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804408-34.2023.8.12.0018

Angela Maria Batista Lemos de Oliveira

Municipio de Paranaiba

Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0801786-54.2019.8.12.0007

Milton Rossi

Espolio de Domingos Janjulio - Inventari...

Advogado: Luiz Fernando Muniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2019 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0816538-37.2024.8.12.0110

Terezinha Pereira Braz

Air France

Advogado: Ana Claudia Mendes Saliba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0804429-10.2023.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Maria da Penha Santana Vaz dos Santos

Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0804429-10.2023.8.12.0018

Maria da Penha Santana Vaz dos Santos

Municipio de Paranaiba

Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 22:40

Exibir Processo