24/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:13

Recebidos os autos
22/07/2025 17:10

Decisão ou Despacho
08/07/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804408-34.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Batista Lemos de Oliveira - Vistos etc.

Acolho de plano os embargos de declaração de f. 671/672 e torno sem efeito o despacho de f. 662/663.

Intime-se o requerido para manifestar-se, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. Às providências.
18/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 16:01

Recebidos os autos
14/06/2025 16:01

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804408-34.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Batista Lemos de Oliveira - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
09/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 09:51

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:57

Recebidos os autos
08/05/2025 08:49

Determinada Requisição de Informações
07/05/2025 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:26

Apensado ao processo numero do processo
06/05/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:35

Recebidos os autos
14/04/2025 12:35

Recebidos os autos
14/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:53

Recebidos os autos
16/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:49

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 10:42

Recebidos os autos
24/03/2024 10:42

Decisão ou Despacho
15/03/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:28

Recebidos os autos
12/09/2023 19:28

Tutela Provisória
12/09/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 09:29

Recebidos os autos
22/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 08:03

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 08:03

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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