24/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:33

Recebidos os autos
30/05/2025 09:31

Decisão ou Despacho
30/04/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 06:21

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:25

Apensado ao processo numero do processo
07/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804609-26.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Gonçalves de Oliveira - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
04/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 09:05

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:24

Recebidos os autos
02/04/2025 17:24

Determinada Requisição de Informações
01/04/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:46

Recebidos os autos
24/03/2025 13:46

Recebidos os autos
24/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 07:06

Processo Reativado
22/03/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 02:25

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:23

Recebidos os autos
17/02/2025 12:23

Recebidos os autos
17/02/2025 12:20

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:57

Recebidos os autos
16/07/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:56

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 10:42

Recebidos os autos
24/03/2024 10:42

Decisão ou Despacho
15/03/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:44

Recebidos os autos
15/09/2023 16:44

Tutela Provisória
15/09/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:40

Recebidos os autos
30/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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