18/08/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se ciência à parte requerida acerca da manifestação retro de que a parte autora entende que não há valores a serem devolvidos para, em sendo o caso, tomar as providências que entender cabíveis.

No mais, esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se observadas formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:17

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:04

Emissão da Relação
14/08/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:09

Prazo em Curso
11/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 11:57

Emissão da Relação
08/07/2025 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 19:20

Juntada de Ofício
02/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:38

Autos preparados para expedição
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
10/03/2025 06:58

Prazo em Curso
07/03/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 07:29

Emissão da Relação
27/02/2025 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/02/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
03/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 05:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:44

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:29

Autos preparados para expedição
05/12/2024 12:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 07:40

Prazo em Curso
19/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:09

Autos preparados para expedição
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802827-14.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Nepomuceno da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, acolho os Embargos para o fim de sanar o erro material e fazer constar na sentença: Posto isso, acolho o pedido inicial, extinguindo o feito com base no artigo 487, I, do CPC, para o fim de condenar a parte requerida à concessão do benefício de auxílio-acidente (art. 86 da lei 8.213/91) em favor do requerente, a partir do dia imediato à cessação administrativa do seu benefício previdenciário anterior (27/08/2024).
18/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 09:00

Emissão da Relação
17/09/2024 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:49

Registro de Sentença
17/09/2024 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:07

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802827-14.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Nepomuceno da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 162/163.
20/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 08:12

Emissão da Relação
12/08/2024 06:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:38

Prazo em Curso
30/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2024 16:35

Expedição em análise para assinatura
29/07/2024 16:34

Documento Digitalizado
29/07/2024 07:01

Autos preparados para expedição
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802827-14.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Nepomuceno da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, acolho o pedido inicial, extinguindo o feito com base no artigo 487, I, do CPC, para o fim de condenar a parte requerida à concessão do benefício de auxílio-acidente (art. 86 da lei 8.213/91) em favor do requerente, a partir do dia imediato à cessação administrativa do seu benefício previdenciário anterior (13/02/2023, fl. 04).

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-Ee acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário, na forma do art. 496, §3º, I,do CPC.

Transitada em julgado, intime-se a requerida para providenciar a implantação do benefício em questão no prazo razoável de trinta dias.

Determino o levantamento da integralidade dos honorários periciais em benefício da expert, caso ainda não feito - considerando que a decisão de fl. 140 não mencionou tal providência.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.
26/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 18:11

Autos preparados para expedição
25/07/2024 08:04

Emissão da Relação
25/07/2024 07:52

Prazo em Curso
23/07/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:42

Registro de Sentença
23/07/2024 14:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
15/07/2024 10:58

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
29/05/2024 12:32

Prazo em Curso
20/05/2024 01:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 06:52

Autos preparados para expedição
09/05/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 10:34

Emissão da Relação
23/04/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 13:20

Despacho Saneador
08/04/2024 19:20

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
22/03/2024 06:47

Prazo em Curso
21/03/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 09:30

Emissão da Relação
12/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:43

Prazo em Curso
27/02/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:18

Juntada de Informações
15/02/2024 18:15

Documento Digitalizado
15/02/2024 14:53

Expedição em análise para assinatura
08/02/2024 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
08/02/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:56

Prazo em Curso
06/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:51

Documento Digitalizado
29/01/2024 07:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 17:57

Autos preparados para expedição
26/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 07:46

Emissão da Relação
25/01/2024 07:46

Prazo em Curso
31/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2023 10:38

Prazo em Curso
24/10/2023 13:08

Juntada de NULL
24/10/2023 13:08

Juntada de Mandado
23/10/2023 09:24

Prazo em Curso
18/10/2023 13:10

Prazo em Curso
18/10/2023 13:07

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:07

Documento Digitalizado
18/10/2023 12:46

Expedição em análise para assinatura
18/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:20

Autos preparados para expedição
05/10/2023 07:20

Autos preparados para expedição
04/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 17:25

Emissão da Relação
03/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:41

Prazo em Curso
19/09/2023 18:35

Documento Digitalizado
14/09/2023 14:11

Expedição em análise para assinatura
13/09/2023 16:01

Expedição de Carta.
13/09/2023 11:58

Expedição em análise para assinatura
01/09/2023 12:19

Autos preparados para expedição
31/08/2023 01:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:55

Expedição de Carta.
25/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:06

Autos preparados para expedição
04/08/2023 17:05

Autos preparados para expedição
04/08/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 16:35

Tutela Provisória
01/08/2023 21:43

Expedição de Certidão.
01/08/2023 21:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 21:42

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:02

Informação do Sistema
27/07/2023 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/07/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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