04/07/2025 16:09

Registro Processual
14/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807521-44.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Luiz Lanzetti DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Rodrigo Luiz Lanzetti.

Em relação aos demais artigos com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807521-44.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rodrigo Luiz Lanzetti DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, devendo os autos serem encaminhados ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807521-44.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Luiz Lanzetti DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807521-44.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rodrigo Luiz Lanzetti DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807521-44.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Rodrigo Luiz Lanzetti DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Rodrigo Luiz Lanzetti DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 10:13

Registro Processual
30/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:06

Confirmada
30/07/2024 17:06

Recebidos os autos
30/07/2024 17:06

Confirmada
30/07/2024 12:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:22

Expedição de "tipo de documento".
30/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/07/2024 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/07/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicação
30/07/2024 00:01

Publicação
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807521-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Rodrigo Luiz Lanzetti DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Rodrigo Luiz Lanzetti DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:32

Provimento em Parte
29/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:09

Inclusão em pauta
16/05/2024 01:09

Confirmada
16/05/2024 01:09

Confirmada
07/05/2024 11:49

Expedida/Certificada
07/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:48

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:28

Expedida/Certificada
07/05/2024 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 17:05

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806462-73.2023.8.12.0017

Marilene Stefanello

Thais Almeida Cavalcante

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0807640-39.2022.8.12.0002

Dilma de Souza

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0807640-39.2022.8.12.0002

Dilma de Souza

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0842446-35.2024.8.12.0001

Anair Mercedes Vilhalba Fernandes

Circulo Nacional de Assistencia dos Apos...

Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0807521-44.2023.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Rodrigo Luiz Lanzetti

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 10:00

Exibir Processo