08/09/2025 11:21

Prazo em Curso
08/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 14:43

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 13:20

Certidão
01/09/2025 13:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:45

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:45

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:45

Certidão
22/08/2025 06:24

Documento Digitalizado
22/08/2025 06:24

Certidão
15/08/2025 11:49

Documento Digitalizado
15/08/2025 11:48

Certidão Cartorária
06/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 10:46

Prazo em Curso
19/09/2024 10:45

Certidão
19/09/2024 10:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/09/2024 16:26

Documento Digitalizado
18/09/2024 13:28

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 13:23

Certidão
18/09/2024 10:35

Certidão
18/09/2024 10:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2024 04:00

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603807-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

P.

U.

D.

Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: M. de P. 1.

Anote-se a penhora informada pelo Juízo da Execução em desfavor da credora Berenice Petinari Umbelino Dias, nos termos do ofício de f. 19, no valor indicado às f. 20/21. 2.

Considerando ainda que o crédito é proveniente de diferença salarial, havendo incidência de previdência sobre o valor total a ser recebido pela credora, intime-se o Município de Paranaíba para que, em 5 (cinco) dias, informe nos autos o valor da contribuição previdenciária a ser descontada. 3.

Após, intime-se o credor para manifestação, em 5 dias. Às providências.

Intimem-se.
16/09/2024 09:01

Remessa à Imprensa Oficial
13/09/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 09:59

Provimento Monocrático
12/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 09:16

Certidão
06/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:38

Autos Preparados p/ Conclusão
06/09/2024 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
03/09/2024 15:05

Documento Digitalizado
03/09/2024 15:05

Juntada de Ofício
30/07/2024 13:46

Prazo em Curso
30/07/2024 13:45

Certidão
30/07/2024 13:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2024 08:20

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2024 00:01

Publicação
30/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603807-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

P.

U.

D.

Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: M. de P.

Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 14 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução.
29/07/2024 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
26/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2024 17:25

Certidão
18/12/2023 12:40

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
18/12/2023 07:05

Juntada de AR - Resultado Positivo
04/12/2023 10:29

Prazo em Curso
04/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:57

Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
27/11/2023 15:36

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
27/11/2023 15:36

Expedição de Ofício.
27/11/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:10

Expedição em análise para assinatura
24/11/2023 17:10

Expedição em análise para assinatura
24/11/2023 15:58

Autos Preparados p/ Expedição
24/11/2023 15:57

Certidão
24/11/2023 15:15

Distribuído por prevenção
24/11/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:14

Documento Digitalizado
24/11/2023 15:14

Documento
24/11/2023 15:14

Documento Digitalizado
22/11/2023 16:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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