TJMS - 1600180-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RILZIANE GUIMARAES BEZERRA DE MELO

OAB: 9250/MS

CPF *89.***.*83-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2024 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/05/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600180-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

    C. de A.

    Advogada: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB: 9250/MS) Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 35/37.

    A credora foi intimada à f. 39 e manifestou sua anuência às f. 44/45.

    O ente devedor foi intimado à f. 47, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 48.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora DIONE CORREA DE AZEVEDO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 35/37.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 18:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/04/2024 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 14:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/03/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600180-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

    C. de A.

    Advogada: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB: 9250/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 35-38 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600180-37.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:06

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:17

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600180-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

    C. de A.

    Advogada: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB: 9250/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    DIONE CORREA DE AZEVEDO juntou aos autos a manifestação de f.17/22, alegando que o crédito deste precatório se enquadraria na definição de pequeno valor, haja vista que o valor requisitado seria inferior ao teto da ROPV do ente devedor.

    Nessa senda, o Departamento de Precatório certificou, à f.28, que o crédito do credor no momento do cadastro deste precatório perfazia o valor atualizado de R$ 73.147,73, ou seja, superior ao teto da ROPV do INSS.

    Assim, considerando os esclarecimentos prestados pelo Departamento, bem como que o teto da ROPV do INSS em 2022 (ano do cadastro) era R$ 72.720,00 (setenta e dois mil, setecentos e vinte reais), afasto a alegação de equívoco na expedição deste precatório.

    Considerando o valor do crédito e a margem do teto extrapolada, faculto ao credor eventual renúncia quanto ao valor excedente, nos termos do artigo 48 e seguintes da Resolução CNJ 303/2019. À míngua da prefalada renúncia, aguarde-se a ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 19:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 19:03

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/07/2023 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 09:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/06/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600180-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

    C. de A.

    Advogada: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB: 9250/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Determino que o Departamento de Precatório se manifeste sobre a alegação de f. 17/18, de que o crédito se enquadra na definição de pequeno valor. Às providências.

  • 19/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 18:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/01/2023 16:37

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/01/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 15:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/01/2023 13:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/01/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600180-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

    C. de A.

    Advogada: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB: 9250/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    O Ofício Requisitório está formalmente regular.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que havendo incidência de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, os valores serão retidos na fonte por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

  • 27/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 13:45

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 27/01/2023 08:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 08:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 08:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/01/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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