05/09/2025 00:00

Intimação

intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
08/07/2025 18:31

Recebidos os autos
08/07/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Rafael Alberto Pellegrini Armenio (OAB 284004/SP) Processo 0819029-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vitor Campos Torrezan - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 188/189.
27/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Rafael Alberto Pellegrini Armenio (OAB 284004/SP) Processo 0819029-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vitor Campos Torrezan - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 59/61, (i) declarar a rescisão do "instrumento particular de compromisso de compra e venda" firmado entre as partes (fl. 20/51); (ii) declarar, de ofício, a nulidade parcial da cláusula décima sexta, parágrafo segundo, para o fim de reduzir o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para 10% (dez por cento) dos valores pagos pela parte autora; (iii) condenar a requerida à restituição em favor do requerente do percentual de 90% (noventa por cento) dos valores pagos, com atualização monetária pelo IPCA/IBGE, a contar de cada desembolso e incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença, deduzido o percentual de 10% (dez por cento), a título de sanção pelo cancelamento do contrato, conforme previsão expressa na cláusula décima sexta, parágrafo primeiro.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do advogado da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade dos encargos em relação ao autor, em razão da gratuidade concedida nesta demanda (fl. 59).

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

P.

R .I.

C.
24/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:17

Recebidos os autos
17/07/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 14:40

de Conciliação
20/07/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 11:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2022 11:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:57

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 15:57

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:51

de Instrução e Julgamento
23/05/2022 18:19

Recebidos os autos
23/05/2022 18:19

Decisão ou Despacho
19/05/2022 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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