14/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 07:01

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 06:38

Transitado em Julgado em "data"
03/12/2024 15:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/11/2024 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804762-26.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Ciriaca Vargas Paredes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
28/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:45

Expedida/Certificada
12/11/2024 00:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804762-26.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Ciriaca Vargas Paredes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:28

Inclusão em pauta
11/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 07:16

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804762-26.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelada: Ciriaca Vargas Paredes DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MÉRITO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - TABELA PRICE - EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS - RECURSO PROVIDO.

Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela impugnante.

A utilização da TabelaPRICEnão caracteriza, por si só, a prática de anatocismo, pois apenas prevê a amortização dos juros antes do principal, razão pela qual, não há falar em descaracterização dos efeitos da mora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804762-26.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelada: Ciriaca Vargas Paredes DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800264-47.2023.8.12.0008

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Sandro Alves dos Santos

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0802279-52.2024.8.12.0008

Ana Carolina dos Santos Lopes Blonkowaki

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Lucas Carvalho Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0002438-46.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Richard Ramon Vega da Silva

Advogado: Renan Souza Pompeu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0801076-55.2024.8.12.0008

Heraldo Santos Cunha

Banco Bmg SA

Advogado: Emerson Marques Tomaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0833492-05.2021.8.12.0001

Eliana Teixeira de Azevedo Nascimento

Fidc Ipanema Vi

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2021 17:05

Exibir Processo