25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para depositar os honorários periciais na subconta nº 1079402, conforme extrato de fl. 277.
24/07/2025 16:58

Recebidos os autos
24/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:37

Recebidos os autos
11/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:13

Recebidos os autos
13/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 14:32

Recebidos os autos
05/05/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS), Patricia da Silva Heleno Domingos (OAB 26985/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0813109-32.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Andrade Alcala da Silva - Réu: Joela Marcos Boffe - Assim, dado a este momento processual, onde não há sucumbência definida, intime-se a parte autora para depositar metade dos honorários periciais, sob a perspectiva da parte ré, beneficiária da gratuidade, ou seja, R$ 1.399,02 (um mil trezentos e noventa e nove reais e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de dar-se por prejudicada a produção da prova, com o julgamento do feito no estado em que se encontra e análise da prova com consideração à recusa apresentada pela parte demandada.

Ressalvo que, na hipótese de constatar-se a sucumbência da parte autora, quando da prolação da sentença, o valor adiantado neste ato deverá ser abatido do valor a ser apresentado na proposta de honorários.

No prazo de 15 (quinze) dias, poderão as partes indicar assistentes técnicos e, quanto à parte autora, formular quesitos (o réu já o fez às fls. 241/247), nos moldes preconizados pelo artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo supra, intime-se o/a perito/a, que deverá informar nos autos a data de realização da perícia, da qual as partes deverão ser intimadas por meio de seu/sua(s) patrono/a(s), salvo se patrocinada pela Defensoria Pública Estadual, caso em que deverá ser expedida intimação pessoal.

Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias para que o laudo seja apresentado.

Defiro o requerimento de depoimento pessoal da parte autora e a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes.

A audiência será oportunamente agendada, ante o que dispõe o art. 477, caput, do Código de Processo Civil.

Indefiro a produção de prova documental requerida pelo demandado, pois genérica e sem especificação de seu objeto.

Ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Notifique-se o/a perito/a.

Intimem-se.
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:31

Recebidos os autos
16/04/2025 15:31

Decisão ou Despacho
24/02/2025 15:09

Recebidos os autos
24/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0813109-32.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Andrade Alcala da Silva - Réu: Joela Marcos Boffe - Não há outras preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) se o projeto original foi observado ou não observado pela parte ré; b) se a alteração do projeto se deu por solicitação da autora e sua genitora; c) se há falha estrutural; d) se o projeto apresentado pela autora possui inconsistências que podem resultar em vício no resultado final da obra; e) se o réu alertou a autora das consequências de alteração do projeto; f) a responsabilidade por eventuais reparos; g) a existência de dano moral e sua extensão. É certo existir uma relação de consumo entre as partes, posto a autora se qualifica como consumidora e a parte ré como fornecedora.

Todavia, não há falar em inversão do ônus da prova, posto que ela não é automática, mas demanda a presença dos requisitos estabelecidos no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e, nesta análise, não se identifica que a demandante estariam em uma posição de hipossuficiência financeira para a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito.

Desta feita, o ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.
17/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:37

Recebidos os autos
13/12/2024 12:37

Decisão ou Despacho
12/12/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:02

Recebidos os autos
09/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0813109-32.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Andrade Alcala da Silva - Réu: Joela Marcos Boffe - Frente ao exposto, desentranhem-se os documentos de fls. 178/222.

Após, nova conclusão.

Intimem-se.
07/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:12

Recebidos os autos
05/12/2024 13:12

Decisão ou Despacho
04/12/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0813109-32.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Andrade Alcala da Silva - Réu: Joela Marcos Boffe - Intime(m)-se Lilian Andrade Alcala da Silva para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
04/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:53

Recebidos os autos
21/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 13:47

Recebidos os autos
16/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 16:44

de Conciliação
04/09/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:32

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 09:10

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0813109-32.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Andrade Alcala da Silva - Réu: Joela Marcos Boffe - Fica o autor(a) intimado(a) na pessoa do seu procurador(a), para no prazo de 5 dias efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para expedição do mandado, observando a quilometragem e o número de atos a serem realizados, a ser paga através do portal e-saj, com vinculação do pagamento ao número de atos, sendo dispensada a apresentação da guia original em cartório, conforme preceitua o art.1° da Lei Estadual nº4.359/13
07/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0813109-32.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Andrade Alcala da Silva - Réu: Joela Marcos Boffe - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o retorno do Aviso de Recebimento - AR da fl. 133.

Prazo: 5 dias.
29/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 17:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 17:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:19

Recebidos os autos
25/05/2024 09:48

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 09:48

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 09:47

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:41

Recebidos os autos
27/02/2024 13:41

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 19:02

Recebidos os autos
23/02/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:46

Recebidos os autos
08/02/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:01

Recebidos os autos
06/02/2024 14:01

Decisão de Cancelamento da distribuição
05/02/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:56

Recebidos os autos
08/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012645-09.2022.8.12.0800

Em Segredo de Justica

Marco Antonio de Oliveira

Advogado: Eliseu Canuto Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0804020-70.2019.8.12.0019

Cirurgica Ms LTDA ME

Instituto Gerir- Instituto de Gestao em ...

Advogado: Paulo Ernesto Valli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2019 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0811295-82.2023.8.12.0002

Alaisse Gomes de Freitas

Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus L...

Advogado: Carlos Eduardo Mendonca Evangelista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0801387-95.2024.8.12.0024

Leonidia Ribeiro Flores

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800396-22.2024.8.12.0024

Maria de Fatima Baldo Domingos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ronaldo Carrilho da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 15:05

Exibir Processo