13/12/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0805497-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide Marques Mulina - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Sent. de fls. 141: (...) Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante a falta de interesse recursal, e remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:40

Recebidos os autos
24/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:40

Homologada a Transação
23/10/2024 12:31

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
19/10/2024 09:46

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 02:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.
17/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0805497-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide Marques Mulina - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Duas são as condenações impostas ao réu, quais sejam, à restituição dos valores descontados da autora e a indenização por dano moral.

Todavia, a memória de cálculo apresentada pela autora abrangeu apenas a segunda condenação, razão pela qual, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do processamento do cumprimento de sentença, deverá emendar o pedido para o fim de abranger os valores correspondentes à outra condenação, com a devida memória de cálculo pormenorizada, evitando-se a duplicação futura do cumprimento de sentença.

Intimem-se
16/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:26

Recebidos os autos
03/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:14

Processo Reativado
02/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 19:16

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0805497-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide Marques Mulina - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Sent. de fls. 108-114: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela provisória de fls. 47/50, e julgo procedente o pedido formulado por Zenaide Marques Mulina nos autos deste pedido declaratório proposto em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., e o faço para declarar a inexistência da relação jurídica do contrato de crédito consignado 807332581, contraído em 16 de abril de 2024, no valor de R$ 13.589,09 (treze mil quinhentos e oitenta e nove reais e nove centavos);Condenar o réu Banco Mercantil do Brasil S.A. à restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdênciário da autora, a incidir correção monetária pelo IGPM/FGV, a partir de cada desconto, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da data da citação (17/06/2024, fl. 59);Condenar o réu Banco Mercantil do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por dano moral, devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:36

Recebidos os autos
26/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0805497-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide Marques Mulina - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 15:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/07/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:35

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:03

Recebidos os autos.
05/06/2024 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 06:30:00, 1ª Vara Cível.
29/05/2024 18:05

Recebidos os autos
29/05/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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