23/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000014-66.2023.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectda: Clarice Maria de Araújo Gomes - Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Banco Itaú Consignado S.A. em desfavor de Clarice Maria de Araújo Gomes.

A exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento processual, mas deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (fl. 92-93). É o relatório.

Decido.

Em que pese a súmula n. 240 do STJ, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a razão para se exigir o requerimento de extinção do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à solução do conflito.

Por isso que o não aperfeiçoamento da relação processual impede presumir-se eventual interesse do réu na continuidade do processo" (REsp 1.120.097/SP.

Primeira Seção.

Relator Ministro Luiz Fux.

Julgado em 13/10/2010.

DJe 26/10/2010)." Dito isso e como o exequente não impulsionou o andamento do feito, a extinção é medida que se impõe.

Isso posto, diante do abandono da causa pela parte exequente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas pelo exequente se houver. Às providências e intimações necessárias.
24/07/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:42

Recebidos os autos
17/07/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:42

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/07/2024 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/06/2024 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:03

Recebidos os autos
05/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 15:58

Recebidos os autos
21/09/2023 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 03:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:40

Recebidos os autos
25/01/2023 10:40

Decisão ou Despacho
24/01/2023 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/01/2023 18:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800319-04.2019.8.12.0019

Edna dos Santos de Almeida

Larisse Salinas Gimenes - ME

Advogado: Dilma da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2019 06:36

Exibir Processo

Processo nº 0804642-13.2023.8.12.0019

Fernando Oliveira Sachelaride

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Alessandro Donizete Quintano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0804642-13.2023.8.12.0019

Fernando Oliveira Sachelaride

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Alessandro D. Quintano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0803191-84.2022.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Bruna Ellen Novaes de Carvalho

Advogado: Paulo Sergio Ramalho de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800147-75.2023.8.12.0034

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafaela Queiroz Moraes Valente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 18:45

Exibir Processo