TJMS - 0817338-72.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO PAVAO DA SILVA LTDA

CNPJ: 14.912.965/0001-65

Advogados

JOSE ANTONIO DA SILVA

OAB: 5263/MS

CPF *99.***.*78-72

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S/A

CNPJ: 05.423.963/0001-11

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

LUCIO ANDRE DE ALMEIDA

CPF *83.***.*49-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:18

    Decisão ou Despacho

  • 22/03/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Antonio da Silva (OAB 5263B/MS) Processo 0817338-72.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauricio Pavão da Silva Ltda - Ré: 14 Brasil Telecom Celular S/A - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação às fls. 178-179.

  • 16/03/2023 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:37

    Processo Reativado

  • 23/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 20:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 20:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Antonio da Silva (OAB 5263B/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Lucio André de Almeida (OAB 13286/MS), OI S/A Processo 0817338-72.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauricio Pavão da Silva Ltda - Ré: 14 Brasil Telecom Celular S/A, OI S/A - Sentenças pgs. 167/169 e 170 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

    P.R.I.

  • 25/01/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:44

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:46

    Homologada a Transação

  • 03/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 16:15

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/10/2022 08:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2022 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:32

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2022 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2022 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 02/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:03

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:21

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 31/05/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:57

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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