19/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:25

Recebidos os autos
03/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:10

Conclusos para despacho
20/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 18:13

Processo Reativado
13/03/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:47

Recebidos os autos
13/02/2023 14:47

Decisão ou Despacho
10/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Izabelly Siqueira Lopes Meireles (OAB 25113/MS) Processo 0801207-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco C6 S.A. - Sentenças pgs. 182/186 e 187 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do parcelamento realizado pela requerida em 2 (duas) vezes de R$ 999,44 (novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme consta em f. 20/21. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:33

Recebidos os autos
10/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:32

Homologada a Transação
17/10/2022 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 13:52

Recebidos os autos
14/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 16:06

Recebidos os autos
14/09/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2022 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/03/2022 19:09

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
09/02/2022 23:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.
02/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:37

Recebidos os autos
01/02/2022 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2022 12:18

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
28/01/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:19

Expedição de Certidão.
27/01/2022 08:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2022 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/01/2022 16:59

Recebidos os autos
26/01/2022 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2022 19:29

Conclusos para decisão
25/01/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 08:19

Expedição de Certidão.
25/01/2022 08:19

INCONSISTENTE
25/01/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804698-74.2022.8.12.0021

Mildred Mac Phersse Mendes Barbosa

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Luis Alberto de Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0803966-93.2022.8.12.0021

Fernanda Ferrari Pereira

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0806804-33.2022.8.12.0110

Jacir Fenner Neto

Cristo Rei Assme Comunicacao Visual LTDA

Advogado: Edmar Soken

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0826595-85.2022.8.12.0110

Eliano Batosti da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0804532-66.2022.8.12.0110

Fernanda Avila Tussi

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernando Roberto Telini Franco de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2022 15:56

Exibir Processo