14/02/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), José Luiz Richetti (OAB 5648B/MS), Breno Viário Cunha (OAB 345375/SP), Vinícius Felipe de Oliveira Fernandes (OAB 26753/MS) Processo 0800087-08.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Priscila de Morais Nunes - Réu: Magazine Luiza S/A, Itaú Unibanco Holding S.A. - Sentenças pgs. 269/273 e 274 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:43

Recebidos os autos
11/01/2023 15:43

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:43

Homologada a Transação
10/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:35

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2022 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
29/06/2022 23:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:13

Expedição de Carta.
29/06/2022 17:13

Expedição de Carta.
08/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:13

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2022 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/05/2022 16:15

Recebidos os autos
31/05/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:20

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 13:09

Recebidos os autos
23/05/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2022 15:08

Recebidos os autos
20/05/2022 17:00

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:58

Declarada incompetência
25/04/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 16:18

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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