15/09/2025 09:53

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:32

Autos preparados para expedição
15/08/2025 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:40

Prazo em Curso
16/07/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB 11953/MS) Processo 0000116-52.2021.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Julio Cesar de Oliveira Moura - 1) Recebo o recurso de apelação apresentado tempestivamente pela defesa (fls. 222), com efeito suspensivo em observância das disposições do art. 597 do CPP - Código de Processo Penal.

Intime-se o defensor constituído para que apresente as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). 2) Com a apresentação das razões recursais, abra-se vista ao MPE para que apresente contrarrazões no mesmo prazo. 3) Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, observando o disposto no art. 601 do CPP
03/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 08:59

Emissão da Relação
30/01/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:14

Recebido o recurso
28/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:40

Autos preparados para expedição
15/01/2025 16:40

Juntada de Carta precatória
15/01/2025 10:57

Prazo em Curso
16/12/2024 16:06

Autos preparados para expedição
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:15

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 12:19

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB 11953/MS) Processo 0000116-52.2021.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Julio Cesar de Oliveira Moura - Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia para condenar o réu Julio Cesar de Oliveira Moura pela prática do delito tipificado no artigo 14 e artigo 16, §1º, IV da Lei 10826/03.
08/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 19:26

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 14:02

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2024 14:02

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 00:35

Emissão da Relação
08/10/2024 00:26

Autos preparados para expedição
08/10/2024 00:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:24

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2024 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:51

Registro de Sentença
30/09/2024 11:50

Sentença Condenatória
13/08/2024 08:49

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB 11953/MS) Processo 0000116-52.2021.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Julio Cesar de Oliveira Moura - Intimação do réu, na pessoa de seu advogado, para que apresente as alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias.
29/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 09:47

Emissão da Relação
17/07/2024 15:55

Documento Digitalizado
17/07/2024 15:54

Juntada de Ofício
17/07/2024 15:53

Juntada de Ofício
10/07/2024 15:40

Autos preparados para expedição
10/07/2024 15:39

Documento Digitalizado
10/07/2024 15:38

Documento Digitalizado
08/07/2024 16:55

Expedição de Ofício.
08/07/2024 16:55

Expedição de Ofício.
08/07/2024 06:52

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 12:10

Autos preparados para expedição
03/06/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 05:39:50, Vara Criminal.
03/06/2024 17:39

Proferida decisão interlocutória
24/05/2024 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 18:01

Juntada de Carta precatória
18/04/2024 18:00

Documento Digitalizado
16/04/2024 17:09

Documento Digitalizado
16/04/2024 17:09

Documento Digitalizado
12/04/2024 17:53

Autos preparados para expedição
12/04/2024 17:53

Documento Digitalizado
12/04/2024 17:52

Documento Digitalizado
11/04/2024 15:41

Expedição de Carta precatória.
11/04/2024 15:26

Expedição de Ofício.
11/04/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 01:30:00, Vara Criminal.
06/10/2023 12:43

Autos preparados para expedição
20/09/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:32

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2023 07:32

Manifestação do Ministério Público
20/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 10:57

Emissão da Relação
19/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2023 10:42

Autos preparados para expedição
13/09/2023 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 11:50

Proferida decisão interlocutória
24/06/2022 15:36

Conclusos para decisão
13/06/2022 17:33

Juntada de Carta precatória
22/09/2021 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.
22/09/2021 14:24

Autos preparados para expedição
31/08/2021 13:39

Juntada de Ofício
26/07/2021 18:31

Documento Digitalizado
26/07/2021 18:31

Documento Digitalizado
26/07/2021 18:31

Documento Digitalizado
13/05/2021 07:38

Documento Digitalizado
29/04/2021 14:40

Autos preparados para expedição
29/04/2021 14:39

Documento Digitalizado
08/04/2021 21:00

Audiência Suspensa - COVID-19
05/04/2021 20:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2021 18:23

Despacho Saneador
09/03/2021 17:56

Juntada de Ofício
09/03/2021 17:54

Documento Digitalizado
11/02/2021 16:35

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/02/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 08:54

Informação do Sistema
02/02/2021 08:53

Apensado ao processo numero do processo
01/02/2021 10:41

Expedição de Carta precatória.
30/01/2021 04:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.
28/01/2021 18:19

Expedição em análise para assinatura
28/01/2021 17:44

Juntada de NULL
28/01/2021 17:44

Juntada de Mandado
28/01/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2021 20:13

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2021 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 18:52

Autos preparados para expedição
27/01/2021 18:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/01/2021 15:26

Prazo em Curso
27/01/2021 14:47

Emissão da Relação
27/01/2021 14:44

Expedição de Certidão.
27/01/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2021 14:13

Expedição de Mandado.
27/01/2021 14:13

Expedição de Alvará.
27/01/2021 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2021 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2021 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2021 19:32

Proferida decisão interlocutória
26/01/2021 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 16:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/01/2021 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/01/2021 15:46

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor
26/01/2021 15:44

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor
26/01/2021 15:43

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:43

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:43

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:43

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/01/2021 15:19

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:19

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:19

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:19

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:19

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:18

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:18

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:18

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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