22/07/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:06

Recebidos os autos
04/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0849061-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Top Midia News - Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Me - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados nesta ação de obrigação de fazer c/c pedido de dano moral e tutela de urgência antecipada proposta por Maria José Pinheiro em face do Top Midia News - Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Me e, por fim, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º), mas, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 03:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 11:13

Recebidos os autos
16/05/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:00

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:10

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:56

Recebidos os autos
27/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0849061-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Top Midia News - Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Me - I.

Intime-se a requerida para, no prazo de 10(dez) dias, atender ao requerimento de fls. 307 e fl. 386.

II. Às providências e intimações necessárias.
13/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:53

Recebidos os autos
10/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:28

Recebidos os autos
23/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0849061-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Pinheiro - Réu: Top Midia News - Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Me - Considerando a decisão de fls. 366/367, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca.

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Às providências e intimações necessárias.
20/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:05

Recebidos os autos
19/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:53

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:41

Recebidos os autos
14/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 05:15

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 05:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0849061-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Pinheiro - Réu: Top Midia News - Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Me - As partes são capazes e estão devidamente representadas, não havendo preliminares ou nulidades, razão pela qual passa-se ao saneamento do feito. 1.DOS PONTOS CONTROVERTIDOS São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a veracidade/inveracidade da notícia publicada pela parte requerida em sua página jornalística; b) a existência de abusos no exercício da liberdade de imprensa; c) a configuração do dano moral e o seu quantum. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para a comprovação dos pontos controvertidos, defere-se a produção de prova oral postulada, de depoimento pessoal da requerente e testemunhal.

Assim, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência.
25/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:17

Recebidos os autos
22/07/2024 16:17

Decisão ou Despacho
28/05/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:01

Recebidos os autos
19/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 04:49

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 04:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 15:44

Recebidos os autos
08/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/12/2023 08:21

Recebidos os autos
22/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 18:45

de Conciliação
07/11/2023 16:46

Recebidos os autos
07/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:39

Recebidos os autos
22/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:05

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:48

Recebidos os autos
11/09/2023 13:02

Outras Decisões
01/09/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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