07/07/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2023 15:07

Recebidos os autos
22/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 14:59

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 17:41

Processo Reativado
17/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
28/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:29

Recebidos os autos
17/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:29

Homologada a Transação
17/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0814088-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Bento Corrêa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentenças pgs. 104/107 e 108 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a obrigação de fazer, consistente em realizar a compensação da energia consumida pelo autor com a gerada pelo sistema de produção de energia solar; - Determinar a requerida que realize a compensação do consumo total de 715 kwh, que totalizaram R$ 875,64, referentes as faturas com vencimentos nos meses de abril a junho de 2022 (fls. 32,33 e 35), nas próximas faturas da unidade consumidora do autor; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:59

Expedição de Carta.
12/01/2023 15:42

Recebidos os autos
12/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:42

Homologada a Transação
12/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:57

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 16:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 16:54

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
12/10/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/08/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
18/07/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:34

Expedição de Carta.
20/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/06/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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