24/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:25

Recebidos os autos
18/07/2025 14:25

Recebidos os autos
18/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:24

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB 28769/MS) Processo 0803481-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Adriano da Costa - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB 28769/MS) Processo 0803481-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Adriano da Costa - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial, para condenar o Município de Paranaíba-MS e o Estado de Mato Grosso do Sul, a fornecerem solidariamente ao autor, gratuita e continuamente, tratamento na modalidade home care, com acompanhamento médico semanal, técnico de enfermagem 07 dias na semana, em frequência a ser verificada pelo ESF, fisioterapia motora e respiratória diária, visita enfermeira semanal, fonoaudiologia 1x semana, nutricionista mensal, bem como os medicamentos e insumos necessários, inclusive oxigênio, tudo nos termos da prescrição médica convalidando a liminar de f. 101/111, nos termos desta sentença.

Sem condenação nas custas processuais, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Considerando que a parte autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno cada um dos réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos réus, tendo em vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Transcorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à instância superior.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:26

Recebidos os autos
16/11/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:46

Recebidos os autos
31/10/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB 28769/MS) Processo 0803481-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Adriano da Costa - Intimação da parte autora para especificar as provas que pretende produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento.
03/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB 28769/MS) Processo 0803481-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Adriano da Costa - Ofertada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:28

Recebidos os autos
05/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB 28769/MS) Processo 0803481-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Adriano da Costa - Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo corréu Município de Paranaíba.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

Caso venha aos autos pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo.

Sr.

Desembargador relator do recurso de agravo interposto pela parte ré, informando Sua Excelência de que não houve retratação da decisão agravada e que o agravante comprovou a interposição do agravo, conforme faculta o artigo 1.018 do CPC.

No mais, cumpra-se a decisão de f. 101/111. Às providências.
22/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:31

Recebidos os autos
21/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:18

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB 28769/MS) Processo 0803481-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Adriano da Costa - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada, para o fim de determinar aos réus Município de Paranaíba-MS e ao Estado de Mato Grosso do Sul, que forneçam ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua ciência sobre os termos desta decisão, gratuita e continuamente, tratamento na modalidade home care, com acompanhamento médico semanal, técnico de enfermagem 07 dias na semana, em frequência a ser verificada pelo ESF, fisioterapia motora e respiratória diária, visita enfermeira semanal, fonoaudiologia 1x semana, nutricionista mensal, bem como os medicamentos e insumos necessários, inclusive oxigênio, tudo nos termos da prescrição médica Intimem-se os réus, na pessoa de seus procuradores, para cumprimento desta decisão.

Aguarde-se o prazo de resposta dos réus.

Ofertada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:11

Recebidos os autos
24/07/2024 14:11

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 11:04

Recebidos os autos
16/07/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:47

Recebidos os autos
10/06/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 13:00

Recebidos os autos
06/06/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 18:05

Recebidos os autos
29/05/2024 18:05

Recebidos os autos
29/05/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 13:57

Recebidos os autos
22/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 16:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/05/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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