13/05/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:35

Processo Reativado
06/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudélio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Jairo José de Lima (OAB 6804/MS) Processo 0806867-04.2016.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Valdeci Trindade dos Santos, Edna Aparecida da Silva - Réu: Paulo Reginaldo Marques - Intimação do(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre petição e documento de pp. 311/312.
01/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 21:33

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 10:16

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 20:12

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudélio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Jairo José de Lima (OAB 6804/MS), Eudelio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS) Processo 0806867-04.2016.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Valdeci Trindade dos Santos, Edna Aparecida da Silva - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 283/284, para DECLARAR o domínio de Edna Aparecida da Silva e Valdeci Trindade dos Santos, sobre o imóvel descrito na matrícula de n° 19.352, consistente numa área de 400m², denominada lote n° 17 da quadra 17, do loteamento denominado Jardim Clímax (matr. 19.352), distante 25,00 m da Rua Eulália Pires, regular, com área de 400,00 m², contendo em dito imóvel - uma (01) casa em alvenaria, padrão baixo, com área total construída de 84,00 m², dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 12,50m Com a Rua Joaquim T.

Alves; Sul: 12,50m com a parte do lote 11 (matr. 47.107); Leste: 32,00m com parte dos lotes 15 e 16 (matr. 14.893); Oeste: 32,00m com o lote 18 (matr. 19.353), conforme Memorial Descritivo de pp. 65/66 , declarando-se resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3° do CPC.

Honorários cada parte arcará com o de seu patrono, já que nada dispuseram no termo de acordo, devendo se aplicar o artigo 90, § 2º do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário ao registro da presente sentença no Cartório de Registro de Imóveis local, para efetivação da transferência do domínio do imóvel em favor da parte autora, constando que deverá ser feita independentemente do pagamento de ITBI, inclusive, com a abertura de matrícula da área usucapienda se necessário for.

Intime-se a Procuradoria Municipal, conforme requerido à p. 88.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 13:22

Recebidos os autos
11/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:43

Recebidos os autos
04/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:43

Homologada a Transação
07/08/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudélio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Jairo José de Lima (OAB 6804/MS), Eudelio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS) Processo 0806867-04.2016.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Valdeci Trindade dos Santos, Edna Aparecida da Silva - DESPACHO DE FLS. 285: Compulsando os autos, verifica-se que não houve citação da esposa do Réu, conforme edital de citação de p. 253.

Não obstante, nos autos de n° 0806963-19.2016.8.12.0002, que tramita perante a 2ª Vara Cível, há informação de que o Réu encontra-se atualmente divorciado.

Assim sendo, intimem-se as partes para juntarem a respectiva certidão de casamento e o formal de partilha dos bens decorrentes do divórcio de Paulo Reginaldo Marques e, caso o imóvel em comento esteja em condomínio, deverão juntar, ainda, a declaração de anuência da ex-cônjuge para fins de homologação de acordo.

Não havendo êxito na obtenção de anuência da ex-cônjuge, expeça-se o necessário para sua citação.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/07/2024 18:02

Recebidos os autos
31/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:40

Recebidos os autos
23/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 13:39

Recebidos os autos
25/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
12/10/2022 14:40

Recebidos os autos
12/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:41

Recebidos os autos
21/03/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
18/11/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 18:30

Expedição de tipo de documento.
15/11/2021 18:30

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:26

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 16:26

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 19:03

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:29

Juntada de tipo de documento
10/08/2020 16:04

Juntada de Petição de tipo
10/08/2020 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 12:59

Juntada de tipo de documento
06/08/2020 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2020 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2020 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 13:18

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 13:14

Expedição de tipo de documento.
01/06/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 12:37

de Conciliação
24/10/2019 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 17:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 16:44

Juntada de tipo de documento
17/10/2019 16:12

Juntada de Petição de tipo
10/10/2019 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2019 07:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 17:54

Juntada de tipo de documento
03/10/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 17:26

Juntada de tipo de documento
01/10/2019 17:26

Juntada de tipo de documento
01/10/2019 01:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 07:00

Juntada de tipo de documento
26/09/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 17:59

Juntada de tipo de documento
26/09/2019 17:59

Juntada de tipo de documento
26/09/2019 07:00

Juntada de tipo de documento
24/09/2019 18:15

Juntada de tipo de documento
24/09/2019 18:15

Juntada de tipo de documento
23/09/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 16:48

Juntada de tipo de documento
16/09/2019 16:48

Juntada de tipo de documento
05/09/2019 07:02

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 07:03

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 07:03

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 07:03

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 07:03

Juntada de tipo de documento
03/09/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 07:02

Juntada de tipo de documento
30/08/2019 07:02

Juntada de tipo de documento
30/08/2019 07:02

Juntada de tipo de documento
30/08/2019 07:02

Juntada de tipo de documento
19/08/2019 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 16:39

Juntada de Petição de tipo
13/08/2019 11:54

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 18:08

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:08

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:06

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:06

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 18:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 15:39

Juntada de tipo de documento
09/08/2019 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 07:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2019 15:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2019 07:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2019 16:17

de Instrução e Julgamento
04/06/2019 15:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 15:13

Juntada de tipo de documento
04/06/2019 15:13

Juntada de tipo de documento
04/06/2019 15:13

Juntada de tipo de documento
24/05/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 16:39

Juntada de Petição de tipo
10/04/2019 22:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 18:19

Recebidos os autos
09/04/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 10:16

de Conciliação
31/05/2017 10:15

de Instrução e Julgamento
16/05/2017 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2017 17:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 13:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 17:38

Juntada de tipo de documento
15/05/2017 17:38

Juntada de tipo de documento
08/05/2017 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 17:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/05/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 13:38

Expedição de tipo de documento.
02/05/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 21:34

Juntada de Petição de tipo
05/04/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 15:07

Recebidos os autos
04/04/2017 15:07

Juntada de Petição de tipo
04/04/2017 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 13:04

Juntada de tipo de documento
30/03/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 14:44

Juntada de tipo de documento
20/03/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 16:56

Expedição de tipo de documento.
16/03/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/03/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 13:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 14:00

Expedição de tipo de documento.
08/03/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 17:01

Juntada de Petição de tipo
06/03/2017 14:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 12:32

Juntada de Petição de tipo
23/02/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2017 15:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2017 15:25

Expedição de tipo de documento.
17/02/2017 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2017 15:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 15:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 14:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
07/02/2017 11:03

Juntada de Petição de tipo
01/02/2017 15:04

Juntada de tipo de documento
01/02/2017 15:04

Juntada de tipo de documento
01/02/2017 15:04

Juntada de tipo de documento
01/02/2017 15:04

Juntada de tipo de documento
01/02/2017 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2017 16:16

Juntada de tipo de documento
31/01/2017 16:16

Juntada de tipo de documento
31/01/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 16:41

Juntada de tipo de documento
30/01/2017 16:41

Juntada de tipo de documento
30/01/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 17:40

Juntada de tipo de documento
27/01/2017 17:40

Juntada de tipo de documento
27/01/2017 17:39

Juntada de tipo de documento
27/01/2017 17:39

Juntada de tipo de documento
24/01/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 14:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 13:09

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2017 13:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 13:00

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 12:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 12:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 12:57

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 12:56

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 12:54

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 11:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 12:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 11:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 11:22

Expedição de tipo de documento.
17/01/2017 11:21

de Instrução e Julgamento
12/01/2017 16:35

Expedição de tipo de documento.
21/11/2016 12:32

Juntada de tipo de documento
21/11/2016 12:29

Juntada de tipo de documento
21/11/2016 10:27

Recebidos os autos
21/11/2016 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2016 10:37

Expedição de tipo de documento.
03/08/2016 12:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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