TJMS - 0804616-81.2024.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 12:06
Decorrido prazo de parte
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07/06/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 05:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 08:19
Transitado em Julgado em data
-
03/06/2025 14:42
Recebidos os autos
-
03/06/2025 14:42
Recebidos os autos
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804616-81.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Vinícius Antônio da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Recorrido: Buzeti e Furlan Ltda-me Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos eis que defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
09/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804616-81.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Vinícius Antônio da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Recorrido: Buzeti e Furlan Ltda-me Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.
Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.
Recolher as custas do processo e preparo recursal.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
26/03/2025 11:29
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2025 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 11:28
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2025 02:15
Decorrido prazo de parte
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13/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 15:49
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:48
Decisão ou Despacho
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12/02/2025 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 14:17
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804616-81.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Réu: Buzeti e Furlan Ltda-me - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 485, IV e X, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.
Submeto a homologação da MM.
Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.
Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.
TJMS). -
22/01/2025 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/01/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:53
Recebidos os autos
-
09/01/2025 13:53
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:53
Homologada a Transação
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09/01/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 17:17
Remetidos os Autos para destino.
-
03/12/2024 15:59
de Conciliação
-
03/12/2024 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804616-81.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Réu: Buzeti e Furlan Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/11/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2024 16:05
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 16:02
de Instrução e Julgamento
-
07/11/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:55
de Conciliação
-
06/11/2024 13:53
de Instrução e Julgamento
-
06/11/2024 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:32
Juntada de tipo de documento
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26/09/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804616-81.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2024, às 13:45horas.
Nada mais. -
25/07/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 15:51
de Instrução e Julgamento
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12/07/2024 10:14
Recebidos os autos
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12/07/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 09:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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