03/04/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:27

Recebidos os autos
21/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:07

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:32

Processo Reativado
08/03/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 20:10

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 20:09

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
15/02/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:45

Recebidos os autos
15/02/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB 5968/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817877-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Margarett Silveira Garcia - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Sentenças pgs. 164/167 e 168 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência dos débitos e a inexistência da relação contratual entre as partes, referente aos contratos de empréstimos de n. 639394670, 635895496, 634393267 e 631093561. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:37

Recebidos os autos
11/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:37

Homologada a Transação
13/12/2022 16:29

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 16:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2022 15:21

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/09/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:46

Expedição de Carta.
22/08/2022 08:45

Expedição de Certidão.
22/08/2022 08:45

INCONSISTENTE
18/08/2022 14:19

Recebidos os autos
18/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
11/08/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:46

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
29/07/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 07:36

Expedição de Certidão.
28/07/2022 07:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/07/2022 13:44

Recebidos os autos
26/07/2022 13:44

Decisão ou Despacho
26/07/2022 08:30

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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