11/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os quanto ao mérito, e o faço para reconhecer a nulidade do contrato temporário atual/vigente, razão pela qual a parte DISPOSITIVA da sentença embargada passa a ter a seguinte redação: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo da Silva Rolim em face do Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, a fim de: A) declarar nulos os contratos de trabalho firmados entre as partes, pelo período compreendido entre fevereiro/2020 (fls. 97/138) e ainda em atividade, nos termos da fundamentação; e B) condenar o réu ao pagamento dos valores referentes ao FGTS, devido sobre os salários pelos serviços prestados como professor contratado na rede pública estadual, durante o período trabalhado declarado como nulo, descontadas as vantagens de caráter transitório e as verbas indenizatórias, e respeitado o prazo prescricional.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte Autora.

No mais, mantenho inalterada a sentença embargada.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.

Int.
03/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 11:54

Emissão da Relação
02/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:20

Registro de Sentença
25/08/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 12:56

Emissão da Relação
01/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:34

Registro de Sentença
04/06/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800368-82.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo da Silva Rolim - Intimação da parte autora para apresentar replica.
18/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 07:20

Emissão da Relação
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:28

Expedição de Carta.
13/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:00

Juntada de Ofício
24/10/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2024 09:45

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800368-82.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo da Silva Rolim -

Vistos.

Ciente da concessão do efeito suspensivo.

No mais, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Às providências.
24/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 08:03

Emissão da Relação
18/07/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:27

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:17

Documento Digitalizado
02/07/2024 09:56

Informação do Sistema
06/06/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 10:22

Emissão da Relação
22/04/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 16:43

Proferida decisão interlocutória
22/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 17:13

Informação do Sistema
18/04/2024 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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