11/07/2025 14:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802474-37.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Constancia Borges Galvarro Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso dos autos, a Requerente/Apelante pautou o pedido inicial na necessidade comprovação da origem da dívida que ensejou cobrança extrajudicial.

O Requerido/Apelado, por sua vez, exibiu os documentos que possui, a denotar que não houve recusa propriamente dita. À luz das premissas estabelecidas pela jurisprudência para a atribuição, ou não, do ônus sucumbencial em ação de produção antecipada de provas, bem como ante a peculiaridade verificada na espécie, não há falar em fixação de honorários em favor da Requerente/Apelante.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:34

Não-Provimento
09/07/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802474-37.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Constancia Borges Galvarro Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:05

Inclusão em pauta
04/07/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802474-37.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Constancia Borges Galvarro Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 09:20

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 09:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2025 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/09/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicação
25/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:48

Provimento
24/09/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:52

Inclusão em pauta
20/09/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:21

Expedição de "tipo de documento".
19/09/2024 11:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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