20/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:41

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803120-81.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Jonatan Fred Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA COMPROVADA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO.

Comprovada, por meio de resposta oficial da instituição financeira, a existência de contrato de cartão de crédito e a inadimplência do consumidor, revela-se legítima a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 23:00

Não-Provimento
15/04/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:59

Inclusão em pauta
03/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803120-81.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Jonatan Fred Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002073-07.2021.8.12.0031

Ministerio Publico Estadual

Ana Karolina da Silva Martinez

Advogado: Luis Gustavo Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2021 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0801413-78.2023.8.12.0008

Silvia Vieira de Sousa Santos

Interplan Empreendimentos LTDA

Advogado: Vinicius Martins Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800582-42.2024.8.12.0025

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maria Aldina Canhete Antunes

Advogado: Rubens Canhete Antunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0918371-71.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Charles Rafael Nunes Besen

Advogado: Walmir Debertoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0001866-60.2021.8.12.0046

Em Segredo de Justica

Advogado: Daiane Maria Toffanin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 11:10

Exibir Processo