TJMS - 0000065-49.2024.8.12.0032
1ª instância - Deodapolis - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 08:51
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
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30/07/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0000065-49.2024.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida de Jesus Pardin - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para o fim de tornar definitiva a tutela de urgência concedida às p. 26-29, bem como declarar inexistente o débito em nome da parte autora, referentes ao mês de fevereiro/2024, no valor de R$ 843,21, devendo a referida conta ser refeita para constar à média de consumo dos três meses anteriores, afastando-se a mora.
Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
A teor do artigo 55 da Lei Federal n. 9.099/95, não há incidência de custas nem honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Submeto a presente sentença à homologação pelo(a) MM(a).
Juiz(a) Togado(a), nos termos do art. 40, da Lei Federal n. 9.099/95.
Com a homologação, publique-se, registre-se, intimem-se, arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de praxe.
Deodápolis, datado e assinado digitalmente.", bem como de sua homologação: "Com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.
Intimem-se as partes.
Havendo recurso, venham os autos conclusos.
Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas devidas.
Mediante requerimento, determina-se o cumprimento de sentença e atos subsequentes.". -
25/07/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 10:53
Recebidos os autos
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25/07/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/07/2024 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 20:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 20:43
Homologada a Transação
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22/07/2024 20:43
Recebidos os autos
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22/07/2024 20:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2024 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 08:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/07/2024 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2024 15:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/07/2024 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/07/2024 16:11
Recebidos os autos
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02/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 13:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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22/05/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/05/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 15:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/05/2024 15:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/05/2024 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2024 15:53
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/04/2024 15:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/04/2024 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/04/2024 09:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2024 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/04/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/04/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/03/2024 15:31
Recebidos os autos
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08/03/2024 15:31
Concedida a Antecipação de tutela
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07/03/2024 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/03/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2024 13:18
INCONSISTENTE
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07/03/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 12:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/03/2024 12:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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