12/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808490-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jhully Gonçalves Andrade Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), em face do baixo valor da condenação, corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 do arbitramento.
28/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/10/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2024 16:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 15:23

Inclusão em Pauta
24/09/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:55

INCONSISTENTE
17/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio
11/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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