TJMS - 0801875-45.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENEDINO DE SOUZA AGUIAR

CPF *40.***.*20-20

Advogados

JACOB MALKO RAPHI DOLABANI DE CASTRO

OAB: 17395/MS

CPF *18.***.*25-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:27

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 13/11/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 08:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2024 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: JACOB MALKO RAPHI DOLABANI DE CASTRO (OAB 17395/MS) Processo 0801875-45.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Enedino de Souza Aguiar - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Enedino de Souza Aguiar, R$ 736,20

  • 27/08/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 14:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/08/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 14:28

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 26/08/2024 14:26

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2024 17:55

    Prazo em Curso

  • 23/08/2024 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2024 12:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2024 12:18

    Transitado em Julgado em data

  • 01/08/2024 16:07

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: JACOB MALKO RAPHI DOLABANI DE CASTRO (OAB 17395/MS) Processo 0801875-45.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Enedino de Souza Aguiar - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito.

    Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.

    Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS.

    O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.

    Custas e despesas processuais pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

  • 31/07/2024 20:10

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2024 18:28

    Emissão da Relação

  • 30/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2024 21:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 21:57

    Registro de Sentença

  • 20/06/2024 21:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 21:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/08/2021 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 21:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

  • 26/07/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/06/2021 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:56

    Juntada de NULL

  • 29/04/2021 15:58

    Prazo em Curso

  • 29/04/2021 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 07:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/03/2021 15:32

    Prazo em Curso

  • 24/03/2021 13:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/03/2021 20:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 06:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/01/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:44

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 12:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2020 12:59

    Declarada a impenhorabilidade de bens

  • 06/10/2020 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2020 07:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 07:41

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 14:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2020 14:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2020.

  • 17/01/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2019 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 13:37

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2019 13:34

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2019 08:31

    Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

  • 01/10/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2019 08:45

    Emissão da Relação

  • 27/09/2019 09:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

  • 20/09/2019 09:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/09/2019 09:13

    Prazo em Curso

  • 19/09/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:29

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2019 08:34

    Prazo em Curso

  • 29/08/2019 21:10

    Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

  • 29/08/2019 16:30

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2019 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2019 08:12

    Emissão da Relação

  • 28/08/2019 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2019 17:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/07/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 08:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2019.

  • 15/05/2019 16:03

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2019 16:25

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2019 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2018 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 09:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/11/2018 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/11/2018 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/11/2018 14:47

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2018 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2018 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 18:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/07/2018 10:42

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 16:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/04/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 08:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/02/2018 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 18:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/01/2018 11:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

  • 24/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2017 11:06

    Prazo em Curso

  • 17/10/2017 11:01

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2017 17:55

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2017 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2017 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2017 16:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/08/2017 17:44

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/08/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2017 18:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/07/2017 17:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2017.

  • 05/07/2017 13:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/06/2017 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2017 15:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/06/2017 14:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/05/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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