20/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 11:24

Emissão da Relação
04/08/2025 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 13:03

Prazo em Curso
09/07/2025 18:59

Expedição de Ofício.
08/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 10:36

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 12:21

Autos preparados para expedição
07/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 10:14

Prazo em Curso
13/03/2025 14:56

Manifestação do Ministério Público
13/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2025 11:42

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ), José Lucas de Mello Cubas (OAB 24420/MS) Processo 0800108-07.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Carolina de Souza Uzun - Réu: Centro de Educação Pantanal Ltda - Ante o exposto, consideradas as particularidades do caso concreto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 138-141, e condenar o réu a emitir definitivamente o certificado de conclusão do ensino médio em favor da autora.

Excepcionalmente, tendo em vista a impossibilidade de a parte demandada atender voluntariamente o pleito deduzido nestes autos, deixo de condenar em custas e honorários.

PRI.

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo nenhum requerimento a analisar, ARQUIVEM-SE.
29/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 11:24

Emissão da Relação
23/01/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:31

Registro de Sentença
23/01/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 08:10

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2024 16:26

Manifestação do Ministério Público
25/10/2024 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor
24/09/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:41

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ), José Lucas de Mello Cubas (OAB 24420/MS) Processo 0800108-07.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Carolina de Souza Uzun - Réu: Centro de Educação Pantanal Ltda - Intimação do réu, para ciência acerca da juntada de documento de fl. 276.
30/07/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 14:04

Emissão da Relação
03/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:26

Prazo em Curso
25/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 17:18

Emissão da Relação
29/05/2024 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2024 15:41

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:44

Prazo em Curso
13/03/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 17:59

Emissão da Relação
08/03/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:09

Prazo em Curso
07/02/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 15:41

Prazo em Curso
07/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 19:03

Expedição de Carta.
06/02/2024 13:26

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2024 13:26

Manifestação do Ministério Público
06/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2024 12:46

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 12:45

Emissão da Relação
29/01/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:20

Emissão da Relação
26/01/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 14:48

Tutela Provisória
25/01/2024 18:15

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:03

Informação do Sistema
25/01/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2024 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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