TJMS - 0802244-82.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 07:27
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:14
Recebidos os autos
-
02/08/2024 01:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 01:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Della Senta (OAB 10644MS/), Hércules Valazuela Coutinho (OAB 13696MS/), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS), Rodrigo Akiyama (OAB 17468/MS) Processo 0802244-82.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Albuquerque da Silva Dutra - Reqdo: Absoluta em Gestão de Ativos Eirelli EPP - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Absoluta em Gestão de Ativos Eirelli EPP, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito em relação a ela, e, com resolução do mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thiago Albuquerque da Silva Dutra em face do Departamento estadual de Trânsito – DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Thiago Albuquerque da Silva Dutra em face de Absoluta em Gestão de Ativos Eirelli EPP, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
24/07/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:16
Homologada a Transação
-
09/07/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 20:18
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 19:03
Recebidos os autos
-
19/02/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 04:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 04:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 07:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 19:06
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 01:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 00:19
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2022 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2022 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2021 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 04:11
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2021 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2021 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2021 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 18:50
Recebidos os autos
-
27/07/2021 16:48
Decisão ou Despacho
-
21/07/2021 09:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2021 18:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2021 07:47
Recebidos os autos
-
20/04/2021 07:47
INCONSISTENTE
-
19/04/2021 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2021 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2021 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2021 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2021 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 15:54
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2021 22:33
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 22:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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