TJMS - 0801826-43.2024.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 12:14
Prazo em Curso
-
04/09/2025 07:12
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
F. 261-265: Considerando a decisão de f. 258, a qual concedeu prazo para as partes apresentarem seus quesitos, não há que se falar em preclusão temporal do ato de apresentação de quesitos, para a parte autora.
Assim, indefiro o pedido de f. 261-265.
F. 276-277: Intimem-se as partes quanto a manifestação do Perito de f. 276-277, esclarecendo pontualmente se a perícia será direta ou indireta, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de restar prejudicada a realização da prova pericial.
As providências.
Intimem-se. -
03/09/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 07:10
Emissão da Relação
-
02/09/2025 11:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 07:29
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 08:38
Prazo em Curso
-
05/06/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 10:28
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:42
Prazo em Curso
-
12/05/2025 06:04
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS), Alessandro Benatti (OAB 108361/PR) Processo 0801826-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Aparecida Spalding - Réu: D&A Solar Ltda - Teor do ato: "Acolho a irresignação de f. 255-256, tornando sem efeito a determinação de f. 254.
Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem seus quesitos, bem como manifestarem se o ato deverá ser realizado de forma direta ou indireta, conforme requerimento do expert (f. 204-211).
Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, intime-se a ré para seu recolhimento, em igual prazo." -
09/05/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2025 13:27
Emissão da Relação
-
08/05/2025 13:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 20:32
Prazo em Curso
-
28/04/2025 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2025 16:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:49:05, 2ª Vara Cível.
-
16/04/2025 15:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/04/2025 12:43
Juntada de NULL
-
15/04/2025 12:43
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 20:41
Prazo em Curso
-
18/03/2025 20:40
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 10:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/03/2025 06:03
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS), Alessandro Benatti (OAB 108361/PR) Processo 0801826-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Aparecida Spalding - Réu: D&A Solar Ltda - Todo modo, indefiro o requerimento supracitado, mesmo que realmente tenha sido especificado, no ato decisório de fls. 192-194, proferido aos 05.02.2025, que a falta de recolhimento do valor da diligência, em cinco dias, acarretaria a preclusão da produção probatória.
Isso porque, conforme se extrai da certidão de fl. 240, houve nova certidão de publicação de relação no Diário da Justiça, intimando novamente a parte ré para efetuar o recolhimento, dessa vez com termo em 12.03.2025, conquanto o pagamento tenha se dado aos 11.03.2025.
Dessarte, ainda que já tivesse sido intimada a ré via Diário da Justiça em azo pretérito (fl. 213), entendo que, ao pagar a guia de recolhimento, notadamente após nova intimação, com aquela finalidade expressa, deve se presumir que o fez de boa-fé, não podendo ser reconhecida a preclusão em virtude disso. -
17/03/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 07:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/03/2025 07:50
Emissão da Relação
-
17/03/2025 07:50
Expedição em análise para assinatura
-
14/03/2025 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 07:18
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/03/2025 15:18
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/03/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 08:22
Prazo em Curso
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS), Alessandro Benatti (OAB 108361/PR) Processo 0801826-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Aparecida Spalding - Réu: D&A Solar Ltda - Intimação do(a) requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, correspondente a 01 ato, para intimação da parte autora para depoimento pessoal, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. -
27/02/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
27/02/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2025 12:03
Emissão da Relação
-
18/02/2025 08:53
Prazo em Curso
-
17/02/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 09:37
Prazo em Curso
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS), Alessandro Benatti (OAB 108361/PR) Processo 0801826-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Aparecida Spalding - Réu: D&A Solar Ltda - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de f. 204-210.
Bem como, intimação do(a) requerido para, em 15 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, correspondente a 01 ato, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. -
14/02/2025 21:15
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
-
14/02/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/02/2025 09:08
Emissão da Relação
-
12/02/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 13:09
Autos preparados para expedição
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS), Alessandro Benatti (OAB 108361/PR) Processo 0801826-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Aparecida Spalding - Réu: D&A Solar Ltda - Teor do ato: "Retifico a decisão de f. 192-194, para que passe a constar a data da audiência como sendo: 28 de abril de 2025, às 13:15 horas.
Intimem-se." -
10/02/2025 21:22
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 10:20
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2025 21:15
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 15:45
Prazo em Curso
-
07/02/2025 15:42
Emissão da Relação
-
07/02/2025 15:41
Documento Digitalizado
-
07/02/2025 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:26
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
06/02/2025 16:51
Emissão da Relação
-
05/02/2025 13:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2025 11:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/02/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:42
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 01:15:00, 2ª Vara Cível.
-
10/12/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS), Alessandro Benatti (OAB 108361/PR) Processo 0801826-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Aparecida Spalding - Réu: D&A Solar Ltda - Diante da intempestividade da contestação apresentada às f. 120-128, determino sua exclusão dos autos.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. -
05/12/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
05/12/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2024 07:48
Emissão da Relação
-
04/12/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 08:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:43
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 05:43:38, 2ª Vara Cível.
-
27/11/2024 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS), Alessandro Benatti (OAB 108361/PR) Processo 0801826-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Aparecida Spalding - Réu: D&A Solar Ltda - Diante da juntada de novos documentos (f. 159-175), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.
Intime-se. -
14/10/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
-
11/10/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2024 10:10
Emissão da Relação
-
03/10/2024 10:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:36
Prazo em Curso
-
19/09/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
-
19/09/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 10:39
Emissão da Relação
-
17/09/2024 13:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 18:00
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2024 16:22
Prazo em Curso
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS), Alessandro Benatti (OAB 108361/PR) Processo 0801826-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Aparecida Spalding - Réu: D&A Solar Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. -
21/08/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
-
21/08/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2024 10:22
Emissão da Relação
-
14/08/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0801826-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Aparecida Spalding - Intimação da parte autora acerca da decisão de fls. 113-115 ''Diante disso, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte requerida elabore projeto de sistema solar fotovoltaico adequado e apresente à concessionária Energisa S.A para aprovação e homologação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Intime-se a requerida para cumprimento da liminar ora concedida.
Cumpra-se com urgência.'' -
24/07/2024 21:13
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
-
24/07/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2024 18:37
Prazo em Curso
-
23/07/2024 18:35
Expedição de Carta.
-
23/07/2024 14:50
Emissão da Relação
-
23/07/2024 12:59
Prazo em Curso
-
22/07/2024 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2024 15:05
Tutela Provisória
-
17/07/2024 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
16/07/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 07:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
-
25/06/2024 14:03
Prazo em Curso
-
24/06/2024 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 13:55
Prazo em Curso
-
12/06/2024 14:27
Prazo em Curso
-
12/06/2024 14:22
Expedição de Carta.
-
12/06/2024 11:10
Expedição em análise para assinatura
-
12/06/2024 07:21
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
11/06/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
-
11/06/2024 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2024 17:36
Tutela Provisória
-
11/06/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2024 16:12
Emissão da Relação
-
10/06/2024 16:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 16:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 16:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 16:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 16:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 15:55
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 15:53
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 15:33
Parcelamento de Custas Iniciado
-
10/06/2024 15:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 15:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 15:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 15:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 15:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 15:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2024 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 19:49
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 19:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/06/2024 17:07
Informação do Sistema
-
07/06/2024 17:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
07/06/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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