21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0800751-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altair Rafael Vila Oviedo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
18/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 08:56

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/02/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801262-48.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Sonia Aparecida da Silva Tureti Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MÉRITO - ALEGADA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPATIBILIDADE DA TAXA COM A MÉDIA DE MERCADO DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSÍVEL, DESDE QUE PACTUADA - COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE E LEGITIMIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ, EM JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS JULGADOS PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:35

Não-Provimento
11/02/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801262-48.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sonia Aparecida da Silva Tureti Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:22

Inclusão em pauta
07/02/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:15

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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