19/08/2025 16:24

Autos preparados para expedição
19/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:53

Prazo em Curso
06/08/2025 08:52

Autos preparados para expedição
04/08/2025 15:29

Prazo em Curso
04/08/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2025 12:45

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 16:03

Documento Digitalizado
22/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:54

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 13:02

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 10:58

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 16:15

Autos preparados para expedição
25/06/2025 13:22

Juntada de NULL
18/06/2025 13:55

Prazo em Curso
17/06/2025 16:37

Autos preparados para expedição
17/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:27

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 10:28

Autos preparados para expedição
20/03/2025 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 11:42

Proferida decisão interlocutória
15/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:34

Autos preparados para expedição
13/11/2024 12:25

Prazo em Curso
22/10/2024 17:08

Autos preparados para expedição
22/10/2024 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 15:54

Documento Digitalizado
22/10/2024 14:34

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 11:31

Autos preparados para expedição
16/10/2024 11:27

Transitado em Julgado em data
09/10/2024 09:17

Autos preparados para expedição
01/10/2024 12:55

Autos preparados para expedição
25/09/2024 07:54

Prazo em Curso
20/09/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 19:23

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2024 19:23

Manifestação do Ministério Público
19/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2024 14:34

Emissão da Relação
16/09/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:00

Registro de Sentença
16/09/2024 18:00

Cumprimento de ANPP
15/08/2024 12:06

Conclusos para julgamento
25/07/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB 18380/MS), Naisa Cristina Castanheira Batista (OAB 18901/MS) Processo 0911629-30.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Kairiston Eduardo Villata Alli, William Cesar Garcia De Moraes Junior - Intima-se as defesas do despacho de f. 249 e sentença de fls. 256-257 referente ao réu Kairiston Eduardo Villata Alli.

F. 249: ... não consta informação acerca do cumprimento do acordo com relação ao beneficiário Wiliam.

Fls. 256-257: Nos termos da manifestação Ministerial e comprovado dos autos o cumprimento das condições impostas, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do(a) compromisário(a) Kairiston Eduardo Vilata Ali, em relação ao fato investigado no referido inquérito policial e o faço com base no art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal, observado o disposto no §12, do mencionado diploma legal.
24/07/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2024 17:04

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2024 14:31

Emissão da Relação
18/07/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:15

Registro de Sentença
18/07/2024 19:15

Cumprimento de ANPP
09/07/2024 11:41

Conclusos para julgamento
28/06/2024 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2024 12:05

Manifestação do Ministério Público
29/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor
26/04/2024 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:12

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:10

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:14

Documento Digitalizado
31/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2024 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
19/01/2024 07:14

Prazo em Curso
26/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:27

Prazo em Curso
30/11/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2023 16:19

Manifestação do Ministério Público
29/11/2023 08:14

Autos preparados para expedição
29/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2023 08:09

Emissão da Relação
29/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 08:02

Processo Reativado
20/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:16

Registro de Sentença
14/11/2023 17:16

Homologação de Transação Penal
09/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:58

Manifestação do Ministério Público
20/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:25

Peticionamento da Delegacia
20/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
20/07/2023 13:24

Peticionamento da Delegacia
16/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:21

Pedido de dilação de prazo aceito
12/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:48

Peticionamento da Delegacia
15/02/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:45

Pedido de dilação de prazo aceito
13/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:26

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
13/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 14:21

Documento Digitalizado
13/02/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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