31/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:49

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:04

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803550-37.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Joice da Silva Maia Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Em manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade, as razões recursais efetivamente não se voltam contra a fundamentação lançada no provimento judicial guerreado, quanto mais ao embasamento daquele julgamento, qual seja, o de que o benefício pleiteado só é devido aos profissionais, listados na legislação, que compõem o quadro efetivo de servidores do Município, enquanto a autora, no período em que postula referida gratificação, ocupava cargo mediante contrato temporário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 6 de dezembro de 2024 Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator(a)
09/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 08:29

Não conhecido o recurso de parte
06/12/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803550-37.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Joice da Silva Maia Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:29

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
12/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:56

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803550-37.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Joice da Silva Maia Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 09:05

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 09:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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