10/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:58

Recebidos os autos
18/12/2024 13:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:41

INCONSISTENTE
17/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0924966-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Antonio Ruth Barreto Roja Advogado: Haroldson Loureiro Zatorre (OAB: 17275/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franca Cândia E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO- TRÁFICO DE DROGAS- ESTRUTURA ORGANIZADA PARA TRANSPORTE DE 904 QUILOS DE MACONHA- PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO - IMPOSSIBILIDADE - PENA-BASE REDIMENSIONADA DE OFÍCIO- RECURSO IMPROVIDO.

Estando o agente envolvido em estrutura organizada para transporte de 904 quilos de maconha, com acondicionamento anterior em residência, envolvendo várias pessoas no esquema criminoso, inviável o reconhecimento da causa de diminuição do artigo 33,§ 4º , da Lei 11.343/2006.

De ofício, reduzida a pena-base ao mínimo legal de modo a evitar bis in idem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, negaram provimento ao recurso, de ofício redimensionaram a pena-base.
16/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:10

Expedição de Ofício.
12/12/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:09

Inclusão em Pauta
29/11/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:53

Recebidos os autos
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:39

INCONSISTENTE
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0924966-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Antonio Ruth Barreto Roja Advogado: Haroldson Loureiro Zatorre (OAB: 17275/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franca Cândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio
13/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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