09/04/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801407-07.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Embargada: Eliane Lopes da Silva Gonçalves Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Assim, suspendo este recurso até o pronunciamento definitivo do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
04/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801407-07.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Embargada: Eliane Lopes da Silva Gonçalves Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801407-07.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Embargada: Eliane Lopes da Silva Gonçalves Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:41

Registro Processual
19/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/09/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801407-07.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eliane Lopes da Silva Gonçalves Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA.

MÉRITO.

INSERÇÃO DO DÉBITO PRESCRITO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Demonstrada a utilidade e a necessidade na pretensão judicial, não há falar-se em ausência de interesse processual, notadamente que condicionar o ajuizamento da ação declaratória de prescrição de dívida ao requerimento administrativo afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal.

Estando a causa madura, procede-se ao julgamento do mérito, nos termos do §3º do art. 1.013, do CPC.

Diante do decurso de prazo superior à 5 anos, configurada está a prescrição, não podendo admitir que perdure a cobrança extrajudicial da dívida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de nulidade da sentença, nos termos do voto do Relator..
18/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:07

Provimento
04/09/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicação
03/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:28

Inclusão em pauta
03/09/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 09:55

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2024 09:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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