19/09/2025 14:01

Prazo em Curso
19/09/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/09/2025 16:21

Emissão da Relação
22/07/2025 11:24

Recebidos os autos
22/07/2025 11:24

Recebidos os autos
16/01/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875284-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lurdeo Moura - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 295-326.
10/12/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875284-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lurdeo Moura - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
04/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:42

Recebidos os autos
23/10/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875284-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lurdeo Moura - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
15/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875284-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lurdeo Moura - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Lurdeo Moura em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (5,13% a.m, em relação ao contrato n. 050530023512), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:49

Recebidos os autos
23/07/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:52

Recebidos os autos
16/02/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:48

Recebidos os autos
12/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 22:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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