25/11/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:13

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), Weverton José Ferreira Pereira (OAB 13999/RO), Diego Castro Alves Toledo (OAB 7923/RO) Processo 0803137-50.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mateus Gabriel Pedroso Caitano - Reqdo: Banco Inter S.A (Banco Intermedium SA) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim sendo, acolho o pedido da primeira demandada e julgo extinto o feito sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC.em razão da ilegitimidade do Banco-requerido para compor a lide no polo passivo.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação.
31/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:41

Recebidos os autos
28/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:40

Homologada a Transação
25/10/2024 09:39

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/09/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/10/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
27/09/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weverton José Ferreira Pereira (OAB 13999/RO), Diego Castro Alves Toledo (OAB 7923/RO) Processo 0803137-50.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mateus Gabriel Pedroso Caitano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:55

Expedição de Carta.
12/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:26

INCONSISTENTE
28/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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