TJMS - 0001963-08.2021.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIAN CLEITON FRANCO DA SILVA

CPF *50.***.*50-14

Advogados

RONALDO MANTOVANI

OAB: 20067/MS

RONALDO MANTOVANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Testemunhas

Partes

JOSE EDUARDO AMARILHA MISIANO DA SILVA

CPF *35.***.*62-69

LETICIA GOMES CASTILHO

CPF *55.***.*22-04

FERNANDO DA SILVA VIEIRA

CPF *28.***.*23-14

PAULO EDUARDO SANTOS MACIEL

CPF *44.***.*74-03

JOHNE RICHARD LOPES

CPF *40.***.*58-29

FERNANDO SOLOVIOFF

PM JOSE ROBERTO DE FREITAS

GABRIEL LUCAS CAVALHEIRI MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:53

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2024 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: RONALDO MANTOVANI (OAB 20067/MS) Processo 0001963-08.2021.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cristian Cleiton Franco da Silva - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da sentença de fls. 246-253 para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, recorrer, dispositivo: “Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia de f. 1-3, para o fim de ABSOLVER o acusado CRISTIAN CLEITON FRANCO DA SILVA da imputação da prática do crime de receptação qualificada, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas."

  • 31/07/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 18:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2024 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2024 17:15

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:49

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:30

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:17

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2024 10:45

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 02:10:00, 2ª Vara.

  • 14/06/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:51

    Decisão ou Despacho

  • 02/06/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 02:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:14

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2023.

  • 27/04/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 02:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2023.

  • 28/02/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 18:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2022 18:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/02/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:59

    INCONSISTENTE

  • 18/02/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/02/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2021 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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